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Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado

CHAVES, Sônia Cristina Lima et al. Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado. Rev. Saúde Pública [online]. 2010, vol.44, n.6, pp. 1005-1013. Disponível em<http://www.scielo.com.br

“A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), formulada e lançada na agenda política brasileira em 2004, pretende viabilizar a oferta da atenção secundária por meio dos centros de especialidades odontológicas (CEOs). Os CEOs são estabelecimentos especializados em saúde bucal, com ênfase em diagnóstico do câncer de boca, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a pessoas com necessidades especiais”.(CHAVES,S.C.L.ET AL,2010,PP)

“A implementação dos CEOs pode constituir estratégia relevante com vista à integralidade da atenção no âmbito odontológico, relacionada especialmente à primeira e à terceira perspectivas apontadas por Paim. Estudo de Figueiredo & Góes identificou diferentes desempenhos dos CEOs segundo o porte populacional e o Índice de Desenvolvimento Humano das regiões atendidas. Contudo, nenhum trabalho que tenha analisado o alcance da integralidade da atenção à saúde bucal pretendida com a referida política foi encontrado. Assim, o objetivo do presente estudo foi analisar fatores relacionados à integralidade na assistência à saúde bucal em CEOs da Bahia segundo os princípios norteadores da PNSB”.(CHAVES,S.C.L.ET AL,2010,PP)

“Os resultados do presente estudo revelaram que alguns fatores podem ser relevantes para a garantia da integralidade na assistência à saúde bucal nos CEOs. O principal deles se refere à maior cobertura da atenção primária no território em que o serviço especializado se situa, bem como à menor idade do usuário e ao tipo de necessidade de serviço demandada. Neste caso, a endodontia apresentou maior chance de garantia dessa continuidade que as demais especialidades ofertadas nos CEOs. ”.(CHAVES,S.C.L.ET AL,2010,PP)

“A análise dos fatores relevantes para a integralidade na assistência à saúde bucal nos CEOs estudados aponta melhores resultados onde a Estratégia de Saúde da Família é a forma de organização do sistema de saúde municipal, com ênfase em uma rede de serviços estruturada e articulada, capaz de operacionalizar a referência e contra-referência de usuários. Contudo, com relação à comunicação entre a atenção primária e secundária, 73,6% dos usuários afirmaram possuir ficha de referência, ainda que isso não garanta a realização de um dado procedimento na atenção básica, tampouco a análise da qualidade desse encaminhamento. Essa é considerada uma lacuna relevante nos estudos sobre coordenação da atenção ou interface”. ”.(CHAVES,S.C.L.ET AL,2010,PP)

“Diante disso, a implantação de CEOs em municípios nos quais a atenção básica não está adequadamente estruturada não é recomendada. A atenção secundária estaria exposta às pressões da livre demanda e à execução de procedimentos típicos de atenção primária, desviando-se do seu objetivo central, conforme a atual política nacional, ¹⁰ de garantir a integralidade na saúde bucal, oferecendo procedimentos de maior densidade tecnológica. ”.(CHAVES,S.C.L.ET AL,2010,PP)

“O presente estudo apontou que as ações propostas pela PNSB devem estar articuladas com a atenção básica e que sua implementação somente poderá produzir efeitos na garantia da integralidade com a oferta adequada dos procedimentos e a redução de obstáculos dos serviços de saúde bucal, com boa taxa de utilização pelos usuários. Foi verificada grande deficiência da atenção básica na execução de prática fundamental, que é a higiene bucal supervisionada na cadeira odontológica, pois apenas 8,9% dos usuários relataram ter realizado esse tipo de ação nesse nível de assistência. Tal evidência pode repercutir negativamente no alcance da integralidade pretendida”.(CHAVES,S.C.L.ET AL,2010,PP).

“Como principal limitação do estudo, pode-se apontar a utilização de amostra de demanda em vez de amostra de base populacional. Ou seja, o estudo não identificou os indivíduos que não chegaram ao CEO, mas apenas aqueles que chegaram, podendo apontar para um acesso seletivo, conforme discutem Assis et al.1 Sugere-se a realização de estudos específicos por tipo de necessidade de serviço de saúde (especialidade demandada), o que possibilitará análises mais específicas do ponto de vista da efetividade dessa política na garantia da integralidade do cuidado por tipo de agravo”.(CHAVES,S.C.L.ET AL,2010,PP)